Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 8 de abril, os dados do reajuste que ocorrerá nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) neste mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que o ajuste irá gerar débitos apenas no Amazonas, e excepcionalmente, créditos aos Municípios do Rio Grande do Norte.
O ajuste acarretará a realização de créditos e débitos nas contas do FUNDEB de Estados e Municípios. Os 62 Municípios do Amazonas terão um débito que totaliza R$ 13,6 milhões. Já os 1.694 Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí terão créditos no montante de R$ 743,3 milhões.
Rio Grande do Norte
Devido às variações ocorridas nas receitas do FUNDEB em 2010, um novo Estado foi incluído entre os que necessitavam dos recursos da complementação da União em 2010, o Rio Grande do Norte. Nesse Estado, os créditos aos Municípios totalizam R$ 9,9 milhões. Cabe ressaltar que o Rio Grande do Norte não está incluído entre os beneficiados com recursos federais em 2011.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do final deste mês, os lançamentos serão realizados nas contas do FUNDEB. A CNM alerta os gestores municipais para que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da educação.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do FUNDEB, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do fundo.
Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação.
Fonte: CNM
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